8/9/2015 - Mairinque - SP

Prefeitura dá ordem de serviço para construção da ETE em Mairinque

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Em ofício encaminhado à SaneAqua na manhã desta quinta-feira, dia 3, o prefeito Binho Merguizo providenciou a expedição da ordem de serviço para que a concessionária dê início às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município. A iniciativa é um marco na história do saneamento básico da cidade. Desde 1989 tramita na comarca de Mairinque uma Ação Civil Pública (ACP) que obriga o município a construir a ETE, sob pena de arcar com multas e sansões.

Binho lembra que a construção da ETE sempre esteve entre os principais compromissos assumidos em campanha eleitoral. “O esgoto tratado representa inúmeros benefícios sociais, ambientais, econômicos e comerciais, uma vez que toda a região é valorizada e se torna atrativa para investimentos”, analisa o prefeito.

No entender do Prefeito, “uma medida dessa envergadura se traduz em reurbanização da região, mais qualidade de vida na cidade, redução de doenças, além de estancar o processo de degradação ambiental da Bacia do Rio Sorocaba, o que abre espaço para uma multiplicidade dos usos do rio como lazer, turismo e transporte”.

Multa e poluição

Mairinque despeja a maior parte de seu esgoto ‘in-natura’ no Córrego Varjão, integrado à Bacia do Rio Sorocaba que é afluente do Rio Tietê. Em junho de 1997, o Ministério Público arbitrou uma multa de R$ 6 milhões a ser paga pela Prefeitura de Mairinque por não ter providenciado a construção da ETE. Essa multa corrigida está hoje calculada em cerca de R$ 11 milhões.

Por isso o prefeito Binho corre contra o tempo. Em 2013 propôs ao Ministério Público a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que Prefeitura e SaneAqua se comprometem a entregar a primeira fase da obra em dezembro de 2016, para o início do tratamento primário. O cumprimento do TAC é uma das alternativas que podem livrar a já tão endividada Prefeitura de pagar a multa milionária.

A SaneAqua, que terá a incumbência de instalar a ETE, adiantou que já existe um estudo que define as etapas de tratamento primário (para sólidos) e secundário (matéria orgânica) do esgoto do município. A futura estação terá capacidade de tratar 100 litros de esgoto por segundo.

A expedição da ordem de serviço ocorre ao mesmo tempo em que Prefeitura e Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) retomam a formalização da doação para o Município de um terreno de 42.583,71 metros quadra dos situado no quilômetro 72 da Rodovia Raposo Tavares, sentido capital-Interior, que abrigará a futura ETE. O setor jurídico da CBA deve agendar para os próximos dias a assinatura do repasse definitivo, em cartório, do terreno para o patrimônio público.

História

Mairinque teve estação de tratamento. No início do século XX, a Villa Mayrink recebia iluminação a gás canalizado do tratamento de esgoto por meio de tubos de cobre. Um dos aspectos curiosos da engenharia dessa época, aplicada em Mairinque, foi o tratamento de esgoto que era feito através da decantação e da adição de materiais ferrosos, onde, a água saia cristalina para o riacho do Arraial do Sapo (Vila Sorocabana).

Posteriormente, a estação de tratamento de esgoto, onde atualmente situa-se a Praça senador Ermírio de Moraes, foi demolida. Esses melhoramentos pioneiros junto à Villa e à Estrada de Ferro Sorocabana, são atribuídos ao engenheiro Henrique Scheveng, graduado na França. O gás produzido pelo “bosteiro” como os moradores denominavam o local, era canalizado e iluminava a rua principal da Villa.