5/4/2016 - Mairinque - SP

Mairinque implanta sistema de Licenciamento “Via Rápida Empresa”

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Nesta quarta-feira, 23 de março de 2016, entrou em vigência no Município de Mairinque o “O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, através de convênio entre Junta  Comercial  de  São  Paulo  (JUCESP) e o Município.

O novo sistema atua em prol da simplificação, desburocratização e facilitação do processo de abertura de empresas, permitindo registro único e integrado entre Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

O sistema engloba as etapas relativas a viabilidade (pesquisa prévia), registro mercantil licenciamento, não permitindo a constituição de empresas em locais irregulares ou em divergência com o Plano Diretor Municipal, cessando, ao empreendedor, custos de descolamento ou de abertura.

O Município disponibiliza de forma permanente, tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao Micro Empreendedor Individual, por meio da Sala do Empreendedor, atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

O alvará de funcionamento, paulatinamente, será substituído peloCertificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento emitido mediante a aprovação dos quatro órgãos integrantes e que será obtido no próprio portal do programa.

Ao regulamentar  o Via Rápida Empresa, por meio do  Decreto Municipal nº. 6121 de 22/03/2016, Binho explicaque o Certificado de Licença Integrado, para atividades classificadas como “baixo grau de risco”, poderá será obtido eletronicamente, sem necessidade de comparecimento à Prefeitura, em até 48 horas da solicitação. Os contadores e empresários realizarão procedimentos facilitados e direcionados. “Entramos em uma nova fase no processo de abertura de empresas em Mairinque. Toda aquela burocracia de solicitação de documentos em diversos departamentos, aquele monte de papelada e a via sacra em diversos departamentos, como tem sido até agora, serão substituídos por um sistema rápido digitalizado”.

Manoel Justo, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, complementa que o CLI chega para extinguir o antigo alvará de funcionamento. Ele esclarece que o Certificado de Licenciamento Integrado é emitido com a autorização de todos os órgãos, estaduais e municipais, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. Ele lembra que o certificado é sempre atualizado via internet.

Manoel Justo detalha que o CLI poupa o empresário ou o cidadão que quer abrir seu negócio de percorrer repartições comoa Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros e Prefeitura. “Nas empresas de baixo risco – finaliza - a obtenção do Certificadotorna desnecessária a apresentação física dos documentos necessários. Isso desburocratiza o processo e reduz o tempo de registro de uma empresa. Para as empresas de alto risco a necessidade comparecimento presencial aos órgãos continua”.