25/11/2014 - Mairinque - SP
Mairinque institui órgão colegiado para acompanhar plano de saneamento básico
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque
Além dos fóruns nos bairros, foi realizada uma Audiência na Câmara para a apresentação do Plano de Água e Esgoto, além do projeto que institui o Colegiado de Controle Social.
Nesta segunda-feira, 24 de novembro, o Departamento de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Mairinque encaminhará à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Colegiado de Controle Social no Saneamento Básico no Município. A iniciativa coloca Mairinque como pioneiro no cumprimento da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil.
Esse Projeto de Lei foi elaborado com base em dados colhidos em quatro fóruns realizados em pontos estratégicos da cidade, com expressiva participação da comunidade. Na última segunda-feira, 17 de novembro, na Câmara Municipal de Mairinque, ocorreu uma Audiência Pública em que foi apresentado o Plano de Água e Esgoto do Município, com as considerações obtidas com a população através dos fóruns.
Apoio técnico
Além de representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias, participaram da Audiência o prefeito Binho Merguizo, vereadores locais, diretores da concessionária Saneaqua e titulares das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O evento teve o apoio do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP).
Tomaram parte da Audiência, pela USP, as pesquisadoras Maria Aparecida Pimentel Toloza Ribas e Mariana Gutierres Arteiró da Paz, ambas do Laboratório de Prática e Pesquisa em Educação para Sustentabilidade (LAPPES); Vânia Maria Nunes dos Santos, do IEE e Denise Bacci, docente do Instituto de Geociências (IGC) da USP, todas participantes do projeto “Metodologias para o Fortalecimento do Controle Social no Saneamento Básico”.
Pioneirismo
Na abertura da Audiência o prefeito Binho Merguizo destacou a importância do evento para planejar e discutir o saneamento básico com a participação da população. “O saneamento básico é uma questão de saúde pública. Temos que planejar as ações e investimentos nessa área para que todos tenham garantia de qualidade de vida”, salientou o prefeito.
A diretora do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Alice Martinez, destacou o pioneirismo do município na instituição do Colegiado de Controle Social no Saneamento Básico no Município. “É um trabalho com ampla atuação da população, que pela primeira vez, poderá acompanhar efetivamente as políticas públicas desenvolvidas para a área e trazer contribuições reais para o plano”, afirma.
“Além disso, pela primeira vez teremos um mapeamento e cadastro que beneficiará, principalmente, os moradores da zona rural, fora da área de abrangência da Saneaqua. Agora – salientou a diretora – a Administração Pública terá como saber da real situação da zona rural de Mairinque no que diz respeito ao saneamento, abastecimento, coleta de esgoto e, sobretudo, como isso afeta a população”.
Controle social
A apresentação do Plano de Água e Esgoto do Município, na Audiência Pública, foi conduzida por Alice Martinez, que fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Saneamento, metas e investimentos para os próximos quatro anos. A diretora explicou que esta é a primeira revisão do Plano de Saneamento.
“A cada quatro anos é realizada uma revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e, nesta primeira revisão, já instituímos o Colegiado de Controle Social do Saneamento, que fará toda a diferença, pois é a oportunidade da população fazer suas considerações. Ninguém melhor que o próprio cidadão para apontar as prioridades e falar de sua necessidade imediata”, analisa a diretora.
O Colegiado de Controle Social no Saneamento Básico no Município de Mairinque será formado, conforme disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, por representantes dos serviços públicos de saneamento básico; setores municipais envolvidos na área; prestadoras de serviços; usuários de saneamento; entidades técnicas, associações de classe e, por fim, representantes de organizações não governamentais legitimados pela população.
