5/9/2016 - Mairinque - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque
Após a última rejeição do projeto, a Prefeitura foi notificada para devolver o recurso que o Fundo de Interesses Difusos (FID) havia destinado para recuperação do Horto Florestal. O valor a ser devolvido é de R$ 1,1 milhão, já com juros e correção. O Prefeito Binho encaminhou, nesta semana, projeto de lei à Câmara para que aprovem a devolução da verba.
Na quarta-feira, dia 31 de agosto, o prefeito participou de uma reunião com o presidente do FID, Luiz Souto Madureira, para uma última tentativa de prorrogação de prazo. Na ocasião, Madureira informou que a prorrogação do convênio estava fora de questão, uma vez que os recursos haviam sido destinados a outros municípios. O presidente, inclusive, disse ser um caso inédito do legislativo municipal rejeitar verbas para um município.
Na segunda-feira, 22 de agosto, receosos de que a perda desse dinheiro poderia lhes trazer prejuízos eleitorais, os vereadores de oposição, mesmo sem reunião agendada, dirigiram-se ao FID para tentar prorrogar o convênio. Era tarde demais, o mesmo Luiz Souto Madureira comunicou aos parlamentares que Mairinque não soube aproveitar as chances que teve e que aguardava a devolução da verba.
“É triste que os vereadores de oposição não tenham entendido que eles não estavam aprovando o projeto do Horto, que foi analisado durante meses por técnicos competentes tanto da Prefeitura quanto do Estado. Eles precisavam só aprovar a inclusão do dinheiro no orçamento. A fiscalização da obra caberia a eles próprios, portanto não havia motivos para a não aprovação”, lamentou o secretário Municipal de Obras, Claudinei Rosa.
História das rejeições
O projeto do Horto, que foi analisado durante meses e aprovado pelos técnicos do FID, está desde 2015 na espera da boa vontade dos vereadores para aprová-lo. Mesmo após várias audiências públicas para esclarecimento, sempre realizadas antes de cada votação, os oposicionistas, a cada sessão da Câmara, alegavam os mais diversos motivos para não aprová-lo.
Na primeira votação, as primeiras alegações, vindas principalmente dos vereadores Peixinho e Rodriguinho, eram relacionadas a um suposto superfaturamento de materiais. Eles afirmavam que o valor unitário das telhas, por exemplo, era de aproximadamente R$ 46,00. Foi esclarecido a ambos que esse valor se tratava do metro quadrado aplicado, porém, mesmo assim, o projeto foi rejeitado.
Já na segunda rejeição, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Peixinho disse que o dinheiro do FID não seria usado em Mairinque e que seria desviado para pagar advogado para o Lula. Afirmou, ainda, que a cidade tinha outras prioridades. Foi esclarecido ao vereador que a verba era destinada exclusivamente para essa finalidade e que, portanto, não poderia ser empregada em outra área.
A terceira rejeição foi realizada em sessão extraordinária, sem a devida publicidade, em uma noite que ficou marcada pela censura da fala de vereadores e pelo modo obscuro que o projeto foi discutido. O projeto de lei foi colocado em discussão somente com a citação do seu número e, mesmo com o pedido do vereador Beto do Juarez para que o presidente da Casa citasse o escopo do que seria votado, a providência não foi tomada.
Nesta rejeição a Câmara alegou, ainda, que o projeto havia descido para a Câmara com falta de planilhas, o que dava uma diferença de R$ 800 mil. A Prefeitura chegou a esclarecer, em vão, que esses documentos haviam sido encaminhados junto com os outros projetos anteriormente rejeitados. “Como se tratam do mesmo projeto com diferentes números, bastava a simples conferência e inclusão das planilhas faltantes, sem prejuízo da aprovação”, esclareceu Claudinei Rosa.
Confusão com o “Lixão”
Outra justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Alexandre Peixinho, foi a de que o dinheiro do FID deveria pagar as multas pelo descarte indevido de resíduos no antigo Lixão de Moreiras. Prefeitura e Cetesb, no entanto, confirmaram que em 2013 o Prefeito Binho renegociou as dívidas existentes desde 2001 até 2011 e nunca mais o município recebeu qualquer notificação de multas.
Em agosto deste ano, com o apoio do Instituto de Pesquisa Tecnológicos (IPT), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a Prefeitura entregou à Cetesb um estudo finalizado para o encerramento do lixão de Moreiras. Uma vez esse relatório aprovado, a Prefeitura estará apta a captar recursos junto ao FID para finalizar o velho lixão.
Esse caso já se arrastava desde a década de 90, sendo que nos mandatos do ex-prefeito Alexandre Gemente a Prefeitura tentou recorrer várias vezes da decisão judicial de encerrar o Lixão. O descarte continuou sendo realizado no local até 2008, na gestão Dennys Veneri, quando a Prefeitura foi notificada que deveria, em caráter de urgência, fechar o local e procurar soluções.
Entre 2004 e 2008, por meio de licitação, duas empresas foram contratadas para realizar o estudo de encerramento e recuperação do Lixão. No entanto, nenhuma das duas fez o trabalho que atendesse às normas da Cetesb. Somente em 2013, graças a uma parceria com o governo do Estado, Mairinque acionou o IPT que, sem custos, produziu todo o projeto que foi protocolado na Cetesb.
Alice Martinez, diretora municipal de Meio Ambiente explica que o fato do IPT ter feito esse trabalho dá à Prefeitura a segurança de que está entregando algo consistente para a Cetesb. “Dessa forma – explica a diretora – criamos condições para, possivelmente, obter os recursos junto ao FID para poder recuperar essa área na região de Moreiras que foi muito agredida durante todos esses anos de descaso”.