21/5/2015 - Mairinque - SP

Coordenadora do Ministério da Cultura diz que Mairinque perderá repasses com a lei

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

A Câmara Municipal de Mairinque aprovou na sessão ordinária desta última segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei nº 59/2015-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (PRP) que institui o Sistema Municipal de Cultura e suprime o caráter deliberativo do futuro Conselho Municipal de Cultura.

Ao tomar ciência da modificação do projeto feita pelos vereadores, com a supressão do caráter “deliberativo” do Conselho Municipal de Cultura, Mônica Fonseca Wexell Severo, coordenadora de Gestão e Articulação do Ministério da Cultura - Representação Regional de São Paulo (RRSP) - enviou um texto por email ao Fórum de Cultura de Mairinque.

Nesse texto, Mônica Fonseca lembra que para ser integrada ao Sistema Nacional de Cultura, Mairinque comprometeu-se em instituir Conselho, Plano de Trabalho e Fundo Municipal de Cultura. “No momento de repasses de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos municipais, farão jus aos repasses aqueles municípios que tiverem realizado o acordado. Em outras palavras – reitera a coordenadora - municípios que não se adequarem podem não receber os referidos repasses”.

O Projeto de Lei nº 59/2015-L foi registrado como um substitutivo ao Projeto de Lei n° 11/2015, de autoria dos próprios artistas em Fórum apresentado pelo Executivo Municipal, que dava caráter deliberativo ao mesmo Conselho Municipal de Cultura. Agora a propositura vai para a sanção ou veto do prefeito Binho Merguizo.

A decisão de vereadores contrariou a classe artística mairinquense que promete não dar sossego ao Legislativo até que essa decisão seja revertida. Na noite de terça-feira, dia 19 de maio, na sede do Centro de Municipal de Educação e Cultura de Mairinque (CEMEC), a diretora municipal de Cultura do Município, Mariana Cordeiro, reuniu-se com cerca de trinta artistas e promotores culturais da cidade para discutir a questão.

“Do modo como foi aprovado, o Conselho Municipal de Cultura apenas consultivo, sem a força da deliberação, não terá as ferramentas para exercer o controle social e diminuirá nossa pontuação nas reivindicações junto aos ministérios das Cidades, da Cultura e demais entidades que nos dão suporte técnico e nos passam recursos”, explicou Mariana.

Durante a reunião no CEMEC o grupo prometeu realizar uma série de manifestações para mostrar sua indignação à população. Os presentes na reunião também registraram seu repúdio à fala do vereador Ovídio Alexandre Azzini que, na sessão da Câmara do último dia 13 referiu-se aos artistas locais como “aquela meia dúzia de ‘boca aberta’ que não trabalha e que veio encher o saco aqui no dia da audiência”.

Também contrário à natureza deliberativa do Conselho Municipal, Rodrinho da Imobiliária colocou que o Executivo Municipal está atrasado na formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e, por isso, não tem autoridade para exigir a formação do Conselho de Cultura.

A vereadora Ildeia Maria de Souza rebateu a justificativa de Rodriguinho e explicou que Conselho Municipal de Saneamento Básico não foi formado porque, a exemplo do Conselho de Cultura, os vereadores alteraram o projeto e enfraqueceram as prerrogativas dessa instituição.

Vereador Robertinho Ierck, autor do projeto substitutivo que foi aprovado com apoio da oposição